O saque aniversário FGTS permite retirar parte do saldo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, um benefício concedido a todo trabalhador brasileiro registrado no regime de CLT.
Então, essa modalidade de saque surgiu em 2020, durante a pandemia do coronavírus, como um instrumento para controlar o cenário de crise e se mantém disponível para os beneficiários até hoje.
No entanto, o saque aniversário ainda gera muitas dúvidas: como ele funciona? Quem tem direito? Como realizar esse saque? Aqui vamos explicar tudo isso e muito mais.
O que é e como funciona o saque aniversário FGTS?
Como já citado anteriormente, o saque aniversário é uma modalidade que possibilita que o trabalhador faça a retirada de parte do saldo que se tem no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) anualmente, sempre no mês do seu aniversário.
Ele foi estabelecido pela lei n° 13.932 e desde então todo funcionário que trabalha em regime de CLT tem o direito e pode escolher se deseja ou não fazer o saque aniversário todos os anos.
Logo, a retirada não é automática, é necessário que o trabalhador faça um cadastro e solicite que parte do saldo do FGTS fique disponível na conta corrente.
Portanto, não é um saque obrigatório, quem não aderir a essa modalidade, por exemplo, pode realizar o saque normal do FGTS, que é o saque de rescisão, que acontece em caso de demissão sem justa causa.
Assim, caso escolha pelo saque aniversário FGTS, o trabalhador pode mudar de ideia.
Contudo, só poderá fazer a retirada de todo o valor do fundo depois de 2 anos da desistência do saque aniversário.
Quem tem direito?
De acordo com a lei, todo trabalhador brasileiro que possua saldo em conta no FGTS, pouco importa se é ativo ou inativo, pode escolher por fazer a retirada com o saque aniversário.
No entanto, é essencial frisar um ponto importante: quem escolhe pelo saque aniversário automaticamente está abrindo mão do saque rescisão.
Logo, isso significa que se você for demitido sem justa causa, por exemplo, só poderá fazer o saque da multa rescisória e não o valor total que tem disponível no FGTS, como acontece com o saque rescisão padrão.
Como aderir ao saque aniversário FGTS?
É preciso que o trabalhador informe que tem o interesse em se utilizar dessa modalidade. Caso contrário, não poderá ter acesso ao saque no mês do aniversário.
- Acesse o aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Android e iOS);
- Faça o pedido de adesão para essa modalidade.
Caso você faça aniversário no mês de março, por exemplo, você tem até o último dia deste mês para aderir a modalidade do saque aniversário FGTS.
Desse modo, no mês do seu aniversário, o valor vai ficar disponível na sua conta corrente e é só realizar o saque normalmente.
Além disso, vale lembrar que o valor fica disponível por 3 meses. Caso não seja feito o saque, o valor retorna novamente para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Conclusão
Aqui você entendeu como funciona o saque aniversário FGTS. Como deu para perceber, é importante analisar bem se é interessante para você utilizá-lo ou não.
Afinal de contas, ao aderir o saque de aniversário, você automaticamente abre mão do saque rescisão.
Logo, pode ser um problema em caso de desemprego, por exemplo. Portanto, pondere e tome a decisão correta.
